Todo começo de ano é época de muita atenção para os empreendedores. É o único período do ano para mudança do regime tributário para startup – ou seja, o sistema por qual você escolhe pagar os impostos.
São três as opções de regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
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Cada regime possui características diferentes que são adequadas para diferentes tipos de empresas.
Uma escolha malfeita pode levar a empresa a pagar mais tributos do que deveria durante o ano todo – e com isso, perder margem de lucro e dinheiro.
E é por isso que nesse momento os empreendedores devem avaliar se a tributação do ano anterior foi adequada e verificar se a mudança de regime pode trazer economias financeiras.
* por Christiane Alvarenga e Young Sam Pinheiro, da TozziniFreire Advogados
Até quando posso escolher?
Para quem quiser optar pelo Simples, a escolha deverá ser realizada até 31 de janeiro.
Agora, se a escolha for pelo regime de lucro real ou presumido, a escolha deverá ser feita por meio do primeiro pagamento dos impostos federais desse ano, que normalmente são recolhidos no mês de fevereiro.
Qual é a melhor tributação?
Em geral, para quem está criando uma empresa ou startup, o regime mais recomendável é o do Simples Nacional, pois tem uma carga tributária reduzida, uma única guia para recolhimento e um método de apuração simplificado.
Mas também essa não é uma regra e nem pode ser uma escolha automática.
Marketplaces
Para startups que atuam como marketplace, por exemplo, pode haver situações em que o simples nacional pode ser uma boa opção, e pode haver situações em que a melhor opção seja pelo lucro real, ainda que a empresa esteja nos estágios iniciais de operação.
Em geral, essas empresas atuam como intermediadoras, conectando os fornecedores aos clientes finais.
Nessa intermediação o ideal é que o fornecedor emita uma nota fiscal diretamente para o cliente final, pois, assim, a receita tributável será somente a do serviço de intermediação, sem incluir o valor da prestação de serviço do seu fornecedor.
Ou seja: se a empresa A estiver prestando um serviço por R$ 100 e a sua empresa estiver cobrando R$ 20 pela intermediação, os tributos que sua empresa vai ter que pagar serão calculados sobre os R$ 20 da intermediação em vez dos R$ 120 totais da operação.
Com uma receita menor, o pagamento dos tributos também será menor.
Nesse formato, o regime do simples funciona perfeitamente para a sua startup.
No entanto, se a essência do seu negócio de marketplace não permitir revelar seus fornecedores, ou se o cliente final exigir a emissão de uma nota fiscal do valor total do serviço (serviço de intermediação mais o custo dos fornecedores), talvez seja melhor escolher o regime do lucro real desde o início das atividades de sua startup.
Lucro real
No lucro real é possível deduzir as despesas gastas com fornecedores, reduzindo a quantidade de tributos a ser paga no final da operação.
Assim, será possível emitir a nota fiscal ao seu cliente com o valor total do serviço (serviço de intermediação mais o valor dos serviços prestados pelo seu fornecedor) e pagar os tributos apenas sobre o preço da intermediação.
Mais informações:
Entendeu porque a escolha do regime não pode ser automática?
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No e-book, poderá encontrar também outras informações jurídicas sobre como iniciar uma startup, desde a organização societária até o registro de marcas.
* Christiane Alvarenga e Young Sam Pinheiro são advogada e assistente jurídico de TozziniFreire Advogados
